A obrigatoriedade da matrícula apenas a partir dos seis anos de idade, isentando o Estado de garantir o acesso à creche
B reconhecimento da criança como sujeito de direitos, garantindo o acesso à educação e o respeito à sua dignidade e às suas necessidades de desenvolvimento
C definição da escola como espaço de instrução e disciplina, com foco na adaptação precoce às normas escolares
D vinculação do direito à educação ao desempenho acadêmico, restringindo o acesso às instituições para crianças em situação de vulnerabilidade social