Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 30 questões.
#3520259

Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direitos neles previstos. Nessa linha, o referido Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos reveste-se da característica de norma: 

  • nacionalista
  • autoaplicável
  • programática
  • infraconstitucional
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora