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#3124421

Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de receber provisões suplementares, que integram as garantias do SUAS, por meio dos benefícios:

  • habituais
  • eventuais
  • continuados
  • excepcionais
  • extraordinários
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