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#3160252

A Política Nacional do Meio Ambiente, normatizada pela lei nº 6.938/81, objetiva, entre outras coisas, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando condições ao desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, deve atender o princípio de:

  • esmouque de áreas degradadas
  • uso incontido do solo, do subsolo, da água e do ar
  • manutenção do equilíbrio ecológico, por meio de ações empresariais
  • controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
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