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#3160809

De acordo com o Art. 15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a pena é aumentada em dobro se:

  • a atividade é decorrente de atividade comercial
  • a atividade é decorrente de atividade turística
  • o crime é praticado durante a noite
  • o infrator for denunciado
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