Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal –
MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas,
pesquisas e atividades que visem ao “uso racional e sustentado dos
recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários
ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente
e às ações de fortalecimento institucional” o chamado:
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