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#3160789

Na Administração Pública indireta, a descentralização é um pressuposto de uma atribuição para que a Administração realize uma prestação de serviço ou atividade de utilidade pública. Há dois modos em que pode ocorrer a descentralização, que são:

  • distribuição de competência e autonomia
  • desconcentração e autorização
  • outorga e delegação
  • obrigação e direitos
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