A verificação dos meios de transporte de animais vivos
B avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate
C classificação de produtos de origem animal, de acordo com os padrões fixados em lei
D planejamento, a organização, a direção e o controle de programas de interesse à Saúde Pública
E aplicação de medida administrativa ou sanitária e de sanção a comportamentos ilícitos, conforme cada caso