Em regra, um contrato celebrado pela administração pública
é um acordo que deve ser formalizado mediante documento
específico, observando uma série de cláusulas necessárias para
a validade do ajuste. É imprescindível a adoção do instrumento
de contrato que faça constar o objeto, o regime de execução ou
forma de fornecimento, preço e condições de pagamento, bem
como critérios e periodicidade do reajuste de preços e regras
de atualização monetária entre a data do adimplemento das
obrigações, no caso de contratação que tenha por objeto:
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