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#3096875

De acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse-á a seu pedido, ou de ofício”. Nesse sentido, a exoneração de ofício pode ocorrer:

  • por motivo de força maior
  • de acordo com o juízo da autoridade competente
  • quando não forem satisfeitas as condições no desempenho da função de confiança
  • quando, após tomar posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido
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