A decidir, uma vez consultada, sobre a realização de concurso público para admissão de pessoal Técnico-Administrativo e Docente da instituição.
B atuar nos processos administrativos de apuração de infrações disciplinares, realizando sindicâncias e emitindo pareceres.
C atuar em quaisquer processos judiciais de natureza administrativa, interesse acadêmico ou institucional do CEFET-RJ
D prestar assistência jurídica ao Conselho Diretor, à Diretoria Geral e aos demais órgãos do Centro.