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#3140623

Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis, tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro:

  • induz litispendência
  • bloqueia decisão nacional
  • admite decisão de ação conexa
  • impede homologação de sentença estrangeira
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