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#3140736

Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico do município X e formula parecer sobre determinado tema apresentando as diversas correntes interpretativas, bem como as posições dos tribunais sobre o assunto. Ao final, conclui ofertando sua opinião legal e indicando solução a ser aplicada ao caso. Nos termos da interpretação predominante nos tribunais superiores, a responsabilidade do parecerista ocorrerá quando:

  • atuar com dolo ou fraude e causar prejuízo aos cofres públicos
  • desagradar determinada corrente política criando confusão na política local
  • apresentar sua posição mesmo embasada em doutrina e jurisprudência aceitas
  • incentivar a realização de serviços ou obras mesmo benéficas aos cidadãos
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