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Conforme descrito na Lei nº 9.394/2016, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras, a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, e:

  • assegurar que os pais ou responsáveis provenham meios de recuperação para alunos de baixo rendimento
  • estabelecer seus próprios critérios de elaboração de calendário, dias letivos e horas aulas
  • velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente
  • manter em sigilo a frequência e o rendimento dos alunos
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