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#3273515

“A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros.”
Fonte:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm#:~:text=A%20 NOB%2096%20%C3%A9%20decorrente,e%20de%20todos%20os%20brasileiros.
Sobre o Piso de Atenção Básica, instituído pela Norma Operacional Básica (NOB), de 1996, do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que:

  • o montante de recursos financeiros é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município
  • o repasse integral do Piso de Atenção Básica tipicamente da esfera estadual para municipal, pelo fundo de saúde, é obrigatório
  • os recursos do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, são destinados também aos procedimentos hospitalares, quando houver sobra
  • a utilização do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, para procedimentos de alta complexidade utilizados na atenção básica é permitida
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