A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por
finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício da
função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipios com
a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados,
do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos
princípios do SUS. Acerca das funções do gestor estadual, são
identificadas basicamente:
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