De acordo com a Lei nº 8.142/90, a instância colegiada, em
caráter permanente e deliberativo, composta por representantes
do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde no nível correspondente,
inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros, e cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo, é chamada de:
Autenticação
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