Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 9
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 11
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Matemática 3
Noções de Informática 2
Português 15
A guarda municipal pode atuar em qualquer município em
que for estabelecida, independente do quantitativo populacional.
O ato normativo previsto em lei para criar o órgão é:
