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#3287239

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 6º, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

  • a localização da infração
  • o grau de escolaridade do infrator
  • a quantidade de óbitos, no caso de crimes contra a fauna
  • os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental
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