A sociedade empresária CHU obteve a
concessão de porto organizado e, logo após, para
reorganizar as atividades, formalizou, com várias
outras sociedades, contratos de prestação de
serviços e fornecimento de bens. Nos termos da
Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os
contratos celebrados entre a concessionária e
terceiros serão:
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