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#2114567

A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades, contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens. Nos termos da Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão:

  • submetidos às atividades regulatória e fiscalizatória da Aneel
  • da responsabilidade do poder concedente
  • regidos pelas normas de direito privado
  • regidos pelas normas de direito público
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