Quanto à criação do Sistema Único de Saúde, a
Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta
em seu artigo 7º princípios doutrinários e
organizacionais. Alguns destes princípios
organizacionais são também chamados de diretrizes,
na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198,
itens I, II e III. São eles:
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