Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 10
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Legislação Federal 12
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima 8
Noções de Informática 10
Português 15
Manoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), quando o corpo de guardas municipais supera cinquenta membros, é obrigatória a criação de órgão de controle interno denominado:
