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SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 10 Direito Penal 13 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Legislação Federal 12 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima 8 Noções de Informática 10 Português 15
#1765226
Direito Penal: Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2020 SELECON Prefeitura de Boa Vista - RR
Guarda Civil Municipal

Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:

  • admissão coletiva
  • conjunção popular
  • reprovação comum
  • adequação social
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