Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 17
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima 5
Noções de Informática 5
Português 20
Segurança e Saúde no Trabalho 2
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
descreve que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis. O direito à
liberdade compreende inúmeros aspectos, dentre
eles o direito de:
