O assentamento funcional digital (AFD), criado
pela Portaria Normativa nº 40/2016 SEGRT/MP, foi
feito como forma de agilizar o acesso, subsidiar a
tomada de decisão e resguardar direitos e deveres
dos órgãos, entidades e de seus agentes. Nesse
sentido, a responsabilidade pela inclusão de
documentos e atualizações cabe aos órgãos e
entidades componentes do:
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