Disciplinas:
Administração Geral 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 5
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima 4
Noções de Informática 5
Português 10
Serviço Social 16
Anulada / Desatualizada
O Benefício de Prestação Continuada previsto
no Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso
que comprove não possuir meios para prover a
própria manutenção e nem de tê-la provida por sua
família. Para fazer jus ao Benefício de Prestação
Continuada, é correto afirmar que o idoso deverá
comprovar:
