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#2694602

Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:

  • no Conselho Nacional de Saúde, com participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde, que são instâncias compostas por representantes dos gestores, dos trabalhadores de saúde e dos usuários.
  • na Comissão Intergestores Bipartite, que é composta paritariamente por representação da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.
  • na Comissão Intergestores Tripartite, que é composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
  • em um conselho especial composto por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e dos Conselhos Estaduais de Saúde.
  • no Conselho Nacional de Secretários de Saúde e no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que são compostos pelos secretários estaduais e municipais de saúde, respectivamente.
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