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#2692235

Leia o texto abaixo.


CAPÍTULO II

DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Seção I

Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente


Art. 4º considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: [...]

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; [...]

Disponível em:<http://saema.com.br/files/Novo%20Codigo%20Florestal.pdf> . Acesso em: 5 abr. 2016. Fragmento.


De acordo com esse texto, a importância do estabelecimento de Áreas de Preservação Permanente está atrelada ao

  • aspecto burocrático legislativo, na medida em que as áreas citadas contribuem, minimamente, para manutenção da qualidade ambiental.
  • fomento de políticas públicas que versem pela ocupação dessas áreas de preservação, de forma a contribuir para o desenvolvimento social.
  • papel natural dos olhos d’água, enquanto sistemas, em que em nenhum momento são realizadas trocas com os demais elementos do ecossistema.
  • planejamento urbano e agrário das áreas de preservação ambiental de maneira arbitrária, conforme o interesse do proprietário das terras.
  • sistema ambiental formado pelas nascentes que estabelecem uma relação de interdependência com os elementos vegetacionais da paisagem.
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