Disciplinas:
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 20
Saúde Pública 1
Serviço Social 12
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de ___________________________,
instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente:
