A Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, não necessário ser revalidado.
B Os técnicos sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos.
C Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
D Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, seja em nível de graduação ou pós-graduação.