A Assessorar a Justiça de Primeira Instância na individualização da aplicação e da execução das medidas socioeducativas, penas e medidas de segurança aos pacientes judiciários.
B Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção social do egresso do sistema prisional.
C Estabelecer parcerias com órgãos públicos e instituições públicas e privadas, inclusive Patronatos, Conselhos da Comunidade, universidades e institutos de ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizante, visando à implementação de práticas de valorização e resgate humano do preso, enquanto interno do sistema penal, buscando sua aproximação com a família e oportuna e bem sucedida inclusão no mercado de trabalho.
D Diligenciar para a instalação do Conselho da Comunidade de cada comarca.