A os lotes deverão ter área mínima de 125,00 m² e testada mínima de 5,00 m, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
B os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter dimensões diferentes das estabelecidas na Lei de Parcelamento do Solo.
C ao longo das águas correntes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixanon aedifl candide 30,00 m (trinta metros) de cada lado.
D as áreas destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários, espaços livres de uso público e à circulação serão estabelecidos de acordo com o número de habitantes.
E as vias de loteamentos deverão adaptar-se à topografia e extensão de cada município.