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#3612008

Assinale a alternativa em conformidade com o exposto na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.

  • O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
  • O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelos três entes federativos no sentido de transformar o SUS em política de Estado.
  • O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a expandir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão diversificada e independente.
  • Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos é uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS.
  • A redução da mortalidade infantil e materna é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.
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