Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Um modelo de proteção social não contributiva resulta
não só de implantação de novos programas de governo,
mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público
e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva
de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico
deve ser de
