A O órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no Código de Trânsito.
B A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias independe de aprovação do órgão ou da entidade com circunscrição acerca da via.
C Os locais destinados a postos de combustíveis devem ter as suas entradas e saídas devidamente sinalizadas, exigência essa que não se aplica às garagens de uso coletivo.
D A retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança deverá ser realizada exclusivamente por quem o tenha colocado, no prazo de 15 dias a contar da notificação, sob pena de multa.
E As sanções previstas no Código de Trânsito por inobservância à sinalização serão aplicáveis mesmo quando esta for insuficiente, uma vez que é dever do condutor conhecer previamente as regras e normas que regem o trânsito.