A Aos 12 meses de trabalho consecutivos dá‑se o nome de período aquisitivo.
B O empregador que não conceder férias ao trabalhador após o período aquisitivo estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias no triplo do valor da remuneração do empregado.
C As faltas justificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, causando a redução do número de dias de férias.
D As férias poderão ser fracionadas em até 4 períodos.
E Será exigido ao trabalhador converter 1/3 de seu período de férias em abono pecuniário, se assim o empregador decidir.