A Cabe ao agente fiscal investigar a veracidade da denúncia e aplicar as penalidades cabíveis durante a vistoria.
B A denúncia só poderá ser verificada caso o denunciante apresente provas e se identifique.
C Caso a denúncia seja julgada improcedente, não haverá necessidade de se emitir relatório, podendo ela ser arquivada.
D Mesmo em caso de vistorias realizadas a partir de denúncias, o agente deverá verificar amplamente o estabelecimento e registrar todas as não conformidades encontradas.
E A verificação da denúncia deve ocorrer apenas após autorização judicial, independentemente da gravidade dos fatos.