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#3625274

No que concerne ao Código Civil, a filiação prova‑se

  • pela declaração unilateral do pai.
  • pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.
  • pela declaração unilateral da mãe.
  • por exame científico, desde que este seja realizado em laboratório vinculado ao Poder Público.
  • pela declaração unilateral do filho.
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