A No grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo pode ser feita por titular de autarquia, sem necessidade de delegação.
B O prazo máximo para restrição de acesso à informação no grau reservada é de 15 anos.
C No grau de secreto, a classificação pode ser realizada por titulares de sociedades de economia mista e pelo prazo máximo de até 15 anos.
D Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data da realização da classificação.
E A autoridade máxima publicará o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, exceto documentos ultrassecretos.