A A contabilidade pública limita‑se ao registro das receitas e despesas orçamentárias, não abrangendo os atos administrativos sem execução financeira.
B As demonstrações contábeis têm como finalidade principal atender ao controle externo, não possuindo função gerencial ou de apoio à gestão pública.
C A contabilidade pública evidencia a execução orçamentária e financeira, o patrimônio público e as suas variações, servindo de base para a avaliação da gestão e para o controle social.
D O balanço patrimonial e o balanço financeiro são instrumentos facultativos, elaborados apenas quando há execução orçamentária superior a determinado limite anual.
E As informações contábeis produzidas pela CASP destinam‑se exclusivamente à consolidação nacional das contas públicas pela Secretaria do Tesouro Nacional.