A Se for constatada conduta culposa por parte do servidor, haverá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
B A conduta dolosa será suficiente para caracterizar atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário.
C Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares em relação a procedimentos licitatórios não implicar perda patrimonial efetiva, não ocorrerá imposição da sanção de ressarcimento.
D Não haverá possibilidade de sanção por improbidade administrativa em relação ao irmão do servidor público.
E Se não for comprovada a ilicitude no procedimento de dispensa de licitação, não caberá sanção ética.