A Constituem tributos não vinculados e de arrecadação geral para atender às necessidades do orçamento público.
B Têm base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que prevista em lei específica.
C Não podem ser instituídas pelos municípios no exercício de suas competências político‑administrativas.
D São tributos vinculados ao exercício regular do poder de polícia ou à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.
E Incidem sobre a riqueza revelada pelo contribuinte, como no caso de propriedade e renda.