A Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz não poderá indeferi‑la.
B A ação respectiva tramita sob procedimento sumaríssimo.
C O requerido será, previamente, ouvido em qualquer situação, sob pena de nulidade.
D O requerido somente será previamente ouvido se for o caso de indeferimento da notificação.
E Deferida e realizada a notificação ou a interpelação, os autos serão entregues ao requerente.