Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue o item a seguir.
A comissão de ética poderá se isentar da obrigação
de fundamentar o julgamento de falta de ética de um
servidor público, inocentando‑o, caso a conduta em
questão não esteja expressamente prevista no Código
de Ética aplicável.
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