Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa
idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3%
das unidades.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa
idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3%
das unidades.
