Acerca das leis nacionais, julgue o item.
As aplicações dos recursos financeiros do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) não
serão destinadas às ações vinculadas aos programas
de habitação de interesse social que contemplem
aquisição, construção, conclusão, melhoria,
reforma, locação social e arrendamento de unidades
habitacionais em áreas urbanas e rurais.
