A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, por meio da ordenação e do
controle do uso do solo, de forma a evitar a instalação
de empreendimentos que possam funcionar como
polos geradores de tráfego, sem a previsão de
infraestrutura correspondente.
