Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 28
Noções de Informática 7
Português 13
Raciocínio Lógico 9
Regimento Interno 1
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação
popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio
público, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando
o autor, salvo má‑fé, isento das custas judiciais e do
ônus da sucumbência.
