A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item. A criação de museus no Brasil é livre,
independentemente do regime jurídico, e deve seguir
as regulamentações estabelecidas na legislação.
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