Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Termo de referência é o conjunto de elementos
necessários e suficientes à execução completa da obra,
com o detalhamento das soluções previstas no projeto
básico, a identificação de serviços, de materiais e de
equipamentos a serem incorporados à obra, bem
como suas especificações técnicas, de acordo com as
normas técnicas pertinentes.
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